Os produtos proibidos em controle de pragas urbanas são todos aqueles sem registro na ANVISA, como o chumbinho, agrotóxicos de uso exclusivamente agrícola e formulações clandestinas. A proibição está prevista na RDC 622/2022 e na Lei 6.360/76. Usar esses produtos gera risco grave de intoxicação e multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Agora deixa eu te explicar isso com calma, porque esse assunto afeta você diretamente, mesmo que nunca tenha pensado nele. Toda vez que alguém contrata uma dedetização, compra um veneno na feira ou aceita aquele orçamento suspeitosamente barato, existe uma pergunta invisível no ar. O produto que vai ser aplicado dentro da sua casa é legal ou não?
A resposta muda tudo. Um produto registrado passou por anos de testes de segurança antes de chegar ao mercado. Um produto proibido pode conter substâncias banidas há mais de uma década, capazes de matar um animal de estimação em minutos ou levar uma criança ao hospital. Neste guia, você vai conhecer a lista completa do que é proibido, entender quem fiscaliza, descobrir as penalidades reais e aprender a se proteger na hora de contratar um serviço.
O Que São Produtos Proibidos no Controle de Pragas Urbanas
Vamos começar pelo básico, porque aqui mora uma confusão que engana muita gente. No Brasil, todo produto usado para eliminar insetos, roedores e outras pragas em ambientes urbanos pertence à categoria dos saneantes desinfestantes. E nenhum saneante pode ser fabricado, vendido ou aplicado sem registro prévio. Quem determina isso é a legislação federal, e quem concede o registro é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Se você quiser entender em detalhes como a ANVISA regula os saneantes, temos um guia completo sobre o tema.
Portanto, produto proibido não é apenas aquele que aparece em uma lista negra oficial. É qualquer produto que se enquadre em uma destas situações: nunca teve registro, teve o registro cancelado, é de uso exclusivamente agrícola sendo aplicado em cidade, ou foi fabricado de forma clandestina sem qualquer controle de fórmula.
Uma observação importante antes de seguirmos. Quando falamos de pragas urbanas, estamos falando de baratas, ratos, cupins, formigas, escorpiões e mosquitos que infestam casas, comércios e indústrias. Não confunda com pragas agrícolas, que atacam lavouras e são combatidas com agrotóxicos regulados por outro órgão, o Ministério da Agricultura, junto com o Ibama. Essa separação entre os dois mundos é justamente uma das raízes do problema que vamos ver adiante.
Diferença Entre Produto Proibido e Produto de Uso Restrito
Aqui está uma distinção que quase ninguém explica direito. Produto proibido é aquele que não pode ser usado por ninguém, em nenhuma circunstância, dentro do ambiente urbano. O chumbinho é o exemplo clássico, e vamos falar muito dele neste artigo.
Já o produto de uso restrito é legal, tem registro válido, mas só pode ser manuseado por empresas especializadas com responsável técnico habilitado. São os chamados produtos de venda restrita a empresas, com concentrações de ingrediente ativo maiores do que as versões domésticas de supermercado. Um inseticida profissional pode ter concentração 10 vezes superior à do aerossol que você compra na prateleira.
Na prática, isso significa que um mesmo ingrediente ativo pode ser permitido em uma formulação e proibido em outra. A cipermetrina, por exemplo, existe em versões domésticas liberadas e em versões concentradas que só a dedetizadora licenciada pode aplicar. Quando um vizinho compra o produto concentrado por fora e aplica sem preparo, ele transforma algo legal em uso ilegal. Contexto é tudo nesse assunto.
Por Que Esses Produtos Foram Banidos
Nenhuma proibição nasce do nada. Cada produto banido carrega uma história de intoxicações, mortes e acidentes documentados. O aldicarbe, princípio ativo do famoso chumbinho, teve o registro cancelado pela ANVISA em outubro de 2012 depois de décadas liderando as estatísticas de envenenamento no país. Antes do banimento, ele estava presente em cerca de 60% dos casos de intoxicação por raticidas registrados em centros de controle toxicológico.
O critério técnico por trás das proibições envolve três fatores: toxicidade aguda para seres humanos, ausência de antídoto acessível e facilidade de acesso por crianças e animais. Produtos granulados escuros, parecidos com ração, são especialmente perigosos porque atraem cães, gatos e crianças pequenas. É por isso que a legislação exige que raticidas legais tenham substância amargante na fórmula, justamente para provocar rejeição imediata se alguém levar à boca.
Existe ainda um quarto fator que pouca gente conhece: o risco ambiental. Produtos agrícolas aplicados em cidade contaminam solo, ralos e rede de esgoto, atingindo água e animais que nada têm a ver com a praga combatida. A proibição protege você, sua família e o quarteirão inteiro.
A Base Legal: Quais Leis Definem o Que Pode e o Que Não Pode
Se você é dono de casa, essa parte te dá segurança para cobrar seus direitos. Se você é profissional do setor, ela é o mapa da sua sobrevivência jurídica. O arcabouço legal do controle de pragas urbanas no Brasil se apoia em quatro pilares construídos ao longo de quase 50 anos, entre 1976 e 2022.
A boa notícia é que você não precisa decorar nada. Precisa apenas entender o papel de cada norma, porque é isso que separa uma contratação segura de uma dor de cabeça com a vigilância sanitária. Vamos por partes, na ordem cronológica, que também é a ordem da lógica.
RDC 622/2022: A Norma Que Rege as Empresas Especializadas
A RDC 622/2022 da ANVISA é a resolução que define como as empresas especializadas em controle de vetores e pragas urbanas devem funcionar. Ela substituiu a antiga RDC 52/2009 e entrou em vigor trazendo regras mais claras sobre licenciamento, responsabilidade técnica e, o ponto que nos interessa aqui, quais produtos podem ser aplicados.
O texto é direto em um aspecto fundamental: a empresa só pode utilizar produtos saneantes desinfestantes devidamente registrados na ANVISA. Não existe brecha, não existe exceção para “produto mais forte” ou “fórmula especial da casa”. Se alguém oferece isso a você, está confessando uma infração sanitária.
A resolução também obriga a empresa a entregar um documento após cada serviço, informando exatamente quais produtos foram aplicados, com nome comercial, ingrediente ativo e número de registro. Guarde este detalhe, porque ele será sua principal ferramenta de defesa quando chegarmos à parte prática do artigo.
Lei 6.360/76 e Decreto 8.077/2013: O Registro Obrigatório
Muito antes da ANVISA existir, a Lei 6.360/76 que regula os saneantes já estabelecia, em 1976, que nenhum produto dessa categoria pode ser industrializado ou vendido no país sem registro no Ministério da Saúde. É dela que nasce o conceito central deste artigo: sem registro, o produto é automaticamente ilegal.
Quase quatro décadas depois, o Decreto 8.077/2013 veio regulamentar essa lei e modernizar os procedimentos, definindo as condições de funcionamento das empresas e reforçando a competência da ANVISA para fiscalizar, apreender e interditar produtos irregulares.
Na prática, essas duas normas formam a fundação de tudo. A RDC 622/2022 diz como a empresa deve trabalhar, mas é a Lei 6.360/76 que torna criminosa a simples existência de um produto sem registro no mercado. E quando alguém descumpre qualquer uma delas, entra em cena uma terceira lei, a que define as punições. Ela merece um capítulo próprio, e é exatamente onde a nossa lista de produtos proibidos começa a ficar bem concreta.
Lista de Produtos Proibidos em Controle de Pragas Urbanas
Chegamos ao coração do artigo. Vou te apresentar a lista organizada por categorias, porque decorar nomes químicos não ajuda ninguém. O que ajuda é reconhecer o tipo de produto e a situação de risco. Pense nesta seção como um guia de bolso para consultar antes de qualquer compra ou contratação.
Antes da lista, um esclarecimento honesto que muitos sites omitem. Não existe um documento único da ANVISA chamado “lista de produtos proibidos”. O que existe é o conjunto de regras que vimos na seção anterior. Tudo que está fora delas é proibido por definição. A tabela abaixo traduz essas regras para a vida real.
| Categoria | Exemplos | Por que é proibido | Onde costuma aparecer |
| Raticidas clandestinos | Chumbinho (aldicarbe e similares) | Registro cancelado em 2012, altíssima toxicidade | Feiras livres, camelôs, venda ambulante |
| Agrotóxicos agrícolas em área urbana | Produtos para lavoura aplicados em casas | Registro válido apenas para uso agrícola | Dedetizações informais, “veneno de fazenda” |
| Saneantes sem registro | Fórmulas caseiras vendidas em garrafas | Nunca passaram por avaliação da ANVISA | Comércio informal, redes sociais |
| Produtos com registro cancelado | Organoclorados como o DDT, banido no Brasil | Toxicidade crônica e acúmulo no ambiente | Estoques antigos, contrabando |
| Produtos de fronteira sem autorização | Inseticidas importados ilegalmente | Sem avaliação e sem rótulo em português | Sites estrangeiros, sacoleiros |
Guarde uma regra de ouro que resume a tabela inteira: se o produto não tem rótulo em português com número de registro da ANVISA visível, ele não pode estar na sua casa. Simples assim. Nas próximas seções, vamos detalhar as três categorias mais perigosas dessa lista.
Chumbinho: O Raticida Ilegal Mais Perigoso do Brasil
O chumbinho merece destaque porque continua sendo, mais de 12 anos após o banimento, o produto proibido mais vendido do país. São grânulos escuros, parecidos com pó de café grosso, vendidos em saquinhos sem qualquer identificação por preços entre R$ 5 e R$ 20. O principal ingrediente historicamente era o aldicarbe, um carbamato agrícola de toxicidade extrema.
Para você ter dimensão do perigo, uma quantidade menor que uma colher de chá pode ser fatal para um adulto. Em animais de estimação, os sintomas aparecem em menos de 30 minutos. Dados de centros de informação toxicológica indicam que, mesmo após a proibição de 2012, o chumbinho segue respondendo por milhares de atendimentos de emergência por ano no Brasil, muitos envolvendo crianças menores de 5 anos.
E aqui vai um detalhe que reforça a gravidade: como a fórmula é clandestina, nem o médico do pronto-socorro sabe exatamente o que a vítima ingeriu. Análises laboratoriais já encontraram no chumbinho misturas de carbamatos com organofosforados de alto risco toxicológico, o que dificulta o tratamento e aumenta a chance de sequelas. Não existe chumbinho seguro, não existe chumbinho original. Todo chumbinho é crime.
Agrotóxicos Agrícolas Aplicados em Ambiente Urbano
Essa é a categoria mais traiçoeira, porque envolve produtos que são legais no contexto errado. Um inseticida registrado para uso em lavoura de soja passou por avaliação pensando em aplicação a céu aberto, com vento, sol e distância de pessoas. Quando alguém pulveriza esse mesmo produto dentro de uma cozinha, todos os cálculos de segurança vão pelo ralo.
O problema é comum em cidades do interior e na periferia das capitais, onde circula o famoso “veneno de fazenda” oferecido por aplicadores informais. O discurso de venda é sempre o mesmo: é mais forte que o produto da dedetizadora. E é verdade, só que força aqui significa risco. Produtos agrícolas podem ter concentrações até 50 vezes maiores que as formulações urbanas equivalentes, com tempo de ação residual incompatível com ambientes fechados onde as pessoas dormem, cozinham e convivem.
A legislação é cristalina nesse ponto: o registro de um agrotóxico no Ministério da Agricultura não autoriza uso urbano. São sistemas de registro separados, com critérios diferentes. A aplicação urbana de produto agrícola configura infração sanitária grave para quem aplica e para quem contrata sabendo da irregularidade.
Raticidas e Inseticidas Sem Registro na ANVISA
A terceira categoria é a dos produtos fabricados no fundo do quintal. Garrafas PET com líquido leitoso vendidas como “mata-tudo”, pós brancos sem rótulo, iscas artesanais para formiga e cupim. Nenhum deles passou por teste de eficácia ou de segurança, e as fórmulas variam de lote para lote.
Existe ainda um efeito colateral técnico que quase ninguém menciona: produtos clandestinos aceleram a resistência das pragas. Doses erradas e ingredientes ativos mal aplicados funcionam como uma academia de treinamento para insetos e roedores. Não é coincidência que já exista resistência de ratos ao brodifacoum documentada, um dos raticidas legais mais usados no mundo. O uso desordenado de venenos irregulares contribui para esse cenário e prejudica o controle feito da forma certa.
Vale lembrar que até os inseticidas domésticos regulados pela ANVISA, aqueles de supermercado, têm regras claras de uso no rótulo. O aerossol legal usado de forma errada também machuca, tanto que o uso incorreto de inseticidas em aerossol está entre as causas frequentes de intoxicação doméstica. Agora imagine um produto sem rótulo nenhum.
Riscos à Saúde: O Que Esses Produtos Causam em Pessoas e Animais
Talvez você esteja pensando que exagero nos alertas. Então deixa eu trazer o assunto para dentro da sua casa. Os produtos proibidos atacam o corpo humano principalmente pelo sistema nervoso, porque é assim que eles matam as pragas. O mecanismo que paralisa uma barata é o mesmo que age no cérebro de uma criança, só muda a dose.
Os sintomas de intoxicação por carbamatos e organofosforados formam um quadro que os médicos conhecem bem: salivação intensa, vômito, pupilas contraídas, dificuldade para respirar e, nos casos graves, convulsões e parada respiratória. O tempo entre a exposição e os primeiros sinais pode ser de apenas 15 a 30 minutos.
Crianças são as maiores vítimas por um motivo cruel: os grânulos e iscas clandestinas parecem comida. Estatísticas de toxicologia mostram que cerca de 40% das intoxicações por raticidas envolvem menores de 10 anos, quase sempre por ingestão acidental dentro da própria casa. Se você tem filhos pequenos, recomendo fortemente a leitura do nosso guia sobre intoxicação por saneantes em crianças, com orientações de prevenção e primeiros socorros. Em caso de emergência, o Disque-Intoxicação da ANVISA atende pelo número 0800 722 6001, 24 horas por dia.
E os pets? Cães e gatos são vítimas silenciosas do chumbinho, tanto por acidente quanto por envenenamento criminoso, que aliás é crime ambiental com pena de reclusão. Um cão de porte médio pode morrer com menos de 1 grama do produto. O descarte também importa: embalagens jogadas no lixo comum contaminam o ambiente, e por isso existe procedimento correto de descarte de embalagens de inseticidas e saneantes.
Quem Fiscaliza e Quais São as Penalidades
Agora que você conhece os produtos e os riscos, vem a pergunta natural: quem prende essa conta? A fiscalização funciona em três camadas. A ANVISA regula e normatiza em nível federal. As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais fazem o trabalho de campo, visitando empresas, apreendendo produtos e aplicando multas. E a polícia entra quando a irregularidade configura crime contra a saúde pública, previsto no Código Penal com pena de até 15 anos de reclusão quando há falsificação de produto.
No estado de São Paulo, por exemplo, o Centro de Vigilância Sanitária coordena as ações estaduais, enquanto as equipes municipais da capital e das demais cidades fazem inspeções locais. Se você quiser entender o passo a passo desse trabalho, explicamos em detalhes como funciona a fiscalização da vigilância sanitária nos dois níveis.
As punições estão definidas nas infrações previstas na Lei 6.437/77, a lei que tipifica as infrações sanitárias no Brasil desde 1977. A tabela abaixo resume o que espera quem descumpre as regras.
| Infração | Enquadramento | Penalidade possível |
| Usar produto sem registro | Infração sanitária grave | Multa, apreensão e inutilização do produto |
| Empresa operar sem licença | Infração sanitária | Multa e interdição do estabelecimento |
| Aplicar agrotóxico agrícola em área urbana | Infração sanitária grave ou gravíssima | Multa de até R$ 1,5 milhão e interdição |
| Vender chumbinho | Crime contra a saúde pública | Multa, prisão e responsabilização criminal |
| Reincidência | Agravante | Cancelamento da licença e cassação de registro |
Repare que os valores de multa previstos na legislação sanitária vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade e do porte do infrator. Para empresas do setor que quiserem se aprofundar nas obrigações e sanções específicas, preparamos um artigo dedicado às penalidades para empresas de controle de pragas.
E tem um detalhe que pega muita gente de surpresa: quem contrata também pode responder. O síndico que aceita dedetização clandestina no condomínio e o comerciante que contrata aplicador informal assumem responsabilidade civil pelos danos causados a terceiros. Economia de R$ 100 no orçamento pode virar processo judicial. Na próxima parte, você vai aprender exatamente como se proteger disso.
Como Se Proteger: Contratando um Serviço Que Só Usa Produtos Legais
Chegou a parte mais prática do artigo. Depois de tudo que você leu, a pergunta que fica é simples: como garantir que o serviço contratado use apenas produtos registrados? A resposta cabe em três verificações que levam menos de 10 minutos e não exigem nenhum conhecimento técnico.
Primeira verificação: a empresa precisa ter licença sanitária da dedetizadora emitida pela vigilância do município ou do estado. Peça o número e confira. Empresa sem licença não pode operar, ponto final. Segunda verificação: exija saber o nome do responsável técnico, o profissional habilitado que responde pelos produtos e métodos aplicados. Essa exigência existe desde a antiga RDC 52 da ANVISA e foi mantida e reforçada pela RDC 622/2022.
Terceira verificação, e essa é a sua arma secreta: ao final do serviço, a empresa é obrigada por lei a entregar o comprovante de execução de serviço listando cada produto aplicado, com nome comercial, ingrediente ativo, registro na ANVISA e telefone do centro de intoxicações. Se a empresa se recusa a entregar ou enrola, você acabou de descobrir tudo o que precisava saber sobre ela. Com o número de registro em mãos, você ainda pode conferir a autenticidade no site da própria ANVISA em menos de 2 minutos.
Sinais de Alerta de Que a Empresa Usa Produtos Irregulares
Existem frases que funcionam como sirene de alarme. “Nosso produto é mais forte que o das outras empresas.” “Esse aqui é veneno de fazenda, mata tudo.” “Não precisa de nota nem de papel, fica mais barato.” Qualquer uma delas indica alta probabilidade de produto irregular na jogada.
Outros sinais práticos: produto transportado em garrafas reutilizadas sem rótulo, aplicador sem uniforme e sem equipamento de proteção, orçamento muito abaixo da média do mercado e ausência de qualquer documento. Uma dedetização profissional em residência média custa entre R$ 200 e R$ 600 na maioria das capitais. Ofertas de R$ 50 costumam esconder exatamente o que este artigo denuncia.
Preparamos um guia completo com todos os sinais de empresa golpista de dedetização para você consultar antes de fechar qualquer contrato. Vale a leitura, porque o golpe muda de roupa, mas a essência é sempre a mesma: preço baixo, pressa e nenhum documento.
Controle de Pragas Urbanas em São Paulo: Cuidados Específicos
Se você mora na capital paulista ou na Grande São Paulo, a atenção precisa ser redobrada. A cidade concentra o maior mercado de controle de pragas do país, com milhares de empresas ativas, e naturalmente também concentra o maior número de aplicadores informais. A vigilância sanitária de São Paulo realiza operações frequentes de apreensão de chumbinho em feiras e comércios populares, e mesmo assim o produto continua circulando.
O morador de São Paulo tem uma vantagem: a estrutura de fiscalização é uma das mais ativas do Brasil, e a denúncia funciona. Qualquer pessoa pode acionar a vigilância sanitária municipal pelo telefone 156 para denunciar venda de produtos clandestinos ou empresas irregulares. O Centro de Vigilância Sanitária estadual também recebe denúncias sobre empresas de controle de pragas operando sem licença.
Na hora de contratar na capital ou na região metropolitana, aplique as três verificações que ensinamos acima e dê preferência a uma dedetizadora certificada pela ANVISA em São Paulo, com licença sanitária ativa e responsável técnico identificado. Em um mercado desse tamanho, empresa séria não falta. O que falta, às vezes, é o consumidor saber o que exigir. Agora você sabe.
Perguntas Frequentes Sobre Produtos Proibidos em Controle de Pragas
O chumbinho é proibido no Brasil?
Sim, totalmente proibido. O aldicarbe, principal ingrediente do chumbinho, teve o registro cancelado pela ANVISA em 2012. Todo chumbinho vendido hoje é clandestino, sem controle de fórmula, e sua venda configura crime contra a saúde pública, com responsabilização de quem vende e de quem aplica.
Qual veneno a dedetizadora não pode usar?
A dedetizadora não pode usar nenhum produto sem registro na ANVISA, nenhum agrotóxico de uso agrícola e nenhuma formulação caseira ou fracionada em embalagens sem rótulo. Ela só pode aplicar saneantes desinfestantes registrados, seguindo a dosagem e o método aprovados para cada produto.
Como saber se um produto tem registro na ANVISA?
Todo produto legal traz no rótulo o número de registro no formato exigido pela agência. Você pode digitar esse número ou o nome do produto no sistema de consulta do site oficial da ANVISA e conferir em cerca de 2 minutos se o registro existe e está válido.
Posso usar veneno de lavoura para matar rato em casa?
Não pode, em nenhuma hipótese. Agrotóxicos agrícolas são registrados apenas para uso no campo, com critérios de segurança pensados para áreas abertas. Aplicá-los em ambiente urbano é infração sanitária grave e coloca em risco todos os moradores da casa e da vizinhança.
O que acontece se a empresa usar produto proibido?
A empresa responde por infração à Lei 6.437/77, com multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão, além de interdição, cassação da licença e responsabilização criminal em casos graves. O cliente prejudicado também pode processar a empresa por danos materiais e morais.
Quem contrata dedetização clandestina também pode ser punido?
Pode. Quem contrata sabendo da irregularidade assume responsabilidade civil pelos danos que o produto causar a terceiros, como vizinhos e animais. Síndicos e comerciantes têm responsabilidade ainda maior, porque respondem pela segurança de áreas coletivas e de consumidores.
Onde denunciar venda de chumbinho ou empresa irregular?
Procure a vigilância sanitária do seu município. Na cidade de São Paulo, a denúncia pode ser feita pelo telefone 156. Casos envolvendo crime, como envenenamento de animais, devem ser registrados também na delegacia, pois maus-tratos com morte têm pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Inseticida de supermercado é permitido?
Sim, desde que tenha registro na ANVISA, o que vale para as marcas conhecidas vendidas no varejo formal. Esses produtos têm concentração baixa, pensada para uso doméstico pontual. O que é proibido é o produto sem rótulo, sem registro ou comprado no mercado informal.
Qual a diferença entre produto proibido e produto de uso profissional?
O proibido não pode ser usado por ninguém, como o chumbinho. O de uso profissional é legal e registrado, mas restrito a empresas especializadas licenciadas, porque tem concentração maior e exige técnica de aplicação, equipamento de proteção e responsável técnico habilitado.
Produtos naturais ou caseiros contra pragas são liberados?
Receitas caseiras para uso próprio não são fiscalizadas, mas vender qualquer preparado como saneante sem registro é ilegal, mesmo que o rótulo diga natural. E atenção: natural não significa inofensivo. A eficácia dessas receitas contra infestações reais é muito baixa, e o atraso no controle costuma agravar o problema.
Conclusão: Produto Legal É Proteção, Produto Proibido É Aposta
Vamos amarrar tudo o que você aprendeu. Os produtos proibidos em controle de pragas urbanas não são apenas uma questão burocrática. São a diferença entre um serviço que protege sua família e uma roleta russa química dentro de casa. O chumbinho segue matando mais de uma década após o banimento, os venenos de fazenda seguem sendo pulverizados em cozinhas, e a única barreira realmente eficaz é um consumidor informado.
Você agora faz parte desse grupo. Sabe que todo produto legal tem registro na ANVISA, que a RDC 622/2022 obriga a empresa a documentar cada aplicação, que a Lei 6.437/77 pune os infratores e que três verificações simples eliminam praticamente todo o risco na contratação: licença sanitária, responsável técnico e comprovante de execução de serviço.
O próximo passo é seu. Se está pensando em contratar uma dedetização, aplique hoje mesmo o checklist deste artigo e exija os documentos antes de fechar qualquer negócio. Se conhece alguém que ainda compra chumbinho na feira, compartilhe este guia, porque essa conversa pode literalmente salvar uma vida. E continue navegando pelo Mundo das Pragas para dominar seus direitos como consumidor e manter sua casa protegida do jeito certo, com informação e produtos legais. Acesse também: Multas da Vigilância Sanitária: Como Evitar Autuações e Proteger seu Negócio
Conteúdo atualizado em 28 de agosto de 2026.
As informações técnicas deste artigo foram elaboradas com base na legislação sanitária brasileira vigente, incluindo a Resolução da Diretoria Colegiada RDC 622/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Lei Federal 6.360 de 23 de setembro de 1976, a Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977 e o Decreto Federal 8.077 de 14 de agosto de 2013, além de dados públicos do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox/Fiocruz), de orientações do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS-SP), do Ministério da Saúde e de publicações técnicas do setor de controle de vetores e pragas urbanas. Este conteúdo tem caráter informativo e educacional. Em caso de suspeita de intoxicação, procure atendimento médico imediato e acione o Disque-Intoxicação da ANVISA pelo telefone 0800 722 6001. A legislação pode sofrer alterações, portanto consulte sempre as fontes oficiais da ANVISA e da vigilância sanitária do seu município para confirmações atualizadas.
Sobre o autor
Cleber Machado é engenheiro químico com 20 anos de experiência em controle de pragas urbanas e vetores, certificado pela ANVISA e especialista em Manejo Integrado de Pragas (MIP). Durante 12 anos, integrou a equipe da Terminix, fundada em 1927 nos EUA e referência global no setor, atuando em dezenas de países, onde aprofundou sua formação nos mais altos padrões internacionais de qualidade, segurança e metodologia técnica. Fundador do portal Mundo das Pragas, dedica sua carreira a levar informação técnica, confiável e acessível a consumidores e profissionais do setor. Se você precisa de uma dedetização segura e eficaz, solicite agora um orçamento com quem realmente entende do assunto.
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